Condições Gerais de Venda
As presentes condições de venda regem exclusivamente a venda dos produtos oferecidos no site www.vitreflam.com.
Artigo A – Preços
- Os preços indicados neste site são expressos em euros e incluem todos os impostos.
- Todas as encomendas são pagáveis em euros.
- O site www.vitreflam.com reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento; os preços serão faturados de acordo com a tarifa em vigor no momento da validação da encomenda.
- Reserva de propriedade: Os produtos permanecem propriedade da Vitreflam até ao pagamento integral.
Artigo B – Encomendas
Através do site www.vitreflam.com e por meio do formulário de contacto
Artigo C – Validação
Ao validar a sua encomenda, declara aceitar:
- A encomenda e a totalidade das condições gerais de venda, integralmente e sem qualquer reserva.
- Os dados registados pela Vitreflam™ constituem prova de todas as transações efetuadas entre a Vitreflam™ e os seus clientes.
- A Vitreflam™ não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pelas consequências resultantes de erros nas informações fornecidas pelo cliente, nomeadamente os seus dados de contacto e/ou as dimensões do artigo encomendado.
Artigo D – Disponibilidade
Os produtos e os preços são válidos enquanto estiverem visíveis no site e dentro dos limites do stock disponível.
Em caso de rutura de stock após a sua encomenda, será informado por e-mail no prazo de 72 horas. Poderá então solicitar o cancelamento da sua encomenda por e-mail.
Artigo E – Entrega e conformidade dos produtos
A Vitreflam™ entrega em toda a França e no Luxemburgo.
O transportador dependerá do tamanho da sua encomenda. Poderá tratar-se de um transportador privado ou dos serviços postais. Qualquer encomenda efetuada antes das 12h será tratada no próprio dia; as encomendas efetuadas após as 12h serão tratadas no dia seguinte. O nosso prazo de entrega situa-se, assim, entre 1 e 3 dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados) a contar da data da encomenda.
Devido à sua complexidade, alguns produtos designados como “vidros especiais” são entregues em drop shipping e não estão sujeitos aos mesmos prazos de entrega. Prazo de entrega: de 3 a 10 semanas (dias úteis).
Artigo F – Pagamento
Os seguintes meios de pagamento estão disponíveis para liquidar as compras efetuadas no nosso site:
- Cartão bancário através do Citelis™, a interface de pagamento online do Crédit Mutuel
- Pagamento através do PayPal
- Transferência bancária antecipada
- Cheque (apenas para a França metropolitana)
Artigo G – Segurança
O site www.vitreflam.com está equipado com um sistema de segurança através de processo de encriptação.
Os seus dados bancários não são conhecidos pela Vitreflam™; apenas o nosso parceiro bancário Crédit Mutuel du Sud Ouest está autorizado a tratá-los.
Artigo H – Reembolso
O reembolso dos produtos de acordo com o artigo E será efetuado rapidamente e, o mais tardar, no prazo de 30 dias a contar da data em que o direito foi exercido.
O reembolso é efetuado por cheque bancário em nome do cliente e enviado para o endereço de faturação.
Artigo I – Responsabilidade
A Vitreflam™ não poderá ser responsabilizada pela não execução do contrato celebrado em caso de força maior.
A Vitreflam™ não assume qualquer responsabilidade por danos indiretos decorrentes das presentes condições, nomeadamente perda de exploração, perda de lucros, perda de oportunidade, danos ou custos que possam ocorrer em resultado da compra dos produtos.
Artigo J – Lei aplicável – Litígios
- O presente contrato é regido pela lei francesa.
- A língua do presente contrato é o francês.
- O tribunal competente para resolver qualquer litígio: tribunais franceses de primeira instância ou de grande instância, em função do valor do litígio.
Artigo K – Direito de retratação
Se o cliente considerar que o produto não corresponde à sua encomenda, e em conformidade com o artigo L.121-18 do Código do Consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da entrega da sua encomenda para nos informar da sua decisão de retratação, seguido de um novo prazo de 14 dias para devolver os produtos. Este artigo legal aplica-se a todos os produtos Vitreflam denominados “vidros por marca”.
Efeitos do direito de retratação:
O reembolso ocorrerá antes do final do mês seguinte à receção do produto em causa.
- Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
- Todos os produtos Vitreflam podem ser devolvidos via La Poste; no entanto, estimamos que os custos de devolução através de outro transportador não deverão exceder 20 € com IVA incluído.
«A sua responsabilidade apenas é comprometida relativamente à depreciação do bem resultante de manipulações diferentes das necessárias para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento do bem».
No entanto, nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor, este direito de retratação não pode, em caso algum, ser exercido no âmbito do fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor. Este artigo refere-se a todos os produtos Vitreflam fabricados com base nas medidas indicadas pelo cliente (vidros por medida de todas as formas encomendados através dos diferentes calculadores do site).
Artigo L – Seguros
- Seguro de quebra durante o transporte
Se tiver subscrito o seguro de transporte e o seu vidro chegar partido na entrega, basta enviar-nos uma fotografia do interior da embalagem com o vidro, bem como da embalagem exterior e da etiqueta de transporte, e enviar-lhe-emos um novo vidro*.
Se não tiver subscrito o seguro de transporte e o seu vidro chegar partido, deverá contactar o transportador Colissimo ( https://aide.laposte.fr/contact/colissimo ) e seguir as suas instruções.
* Oferta válida para um único reenvio; declaração no prazo de 2 dias após a entrega.
- Seguro de quebra durante a montagem
Se tiver subscrito o seguro de quebra durante a montagem e partir o vidro durante a instalação, envie-nos fotografias detalhadas e enviar-lhe-emos um novo vidro* (consoante as fotografias, poderemos também fornecer-lhe conselhos para evitar uma nova quebra).
* Oferta válida para um único reenvio; declaração no prazo de 8 dias após a entrega.
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATAÇÃO
Direito de retratação
Tem o direito de rescindir o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de catorze dias.
O prazo de retratação termina catorze dias após o dia em que você, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, toma posse física do bem.
Para exercer o direito de retratação, deve notificar-nos (Cosse & Co - 27, rue Gutenberg - Box n.º 2 - ZA La Rafette - 33450 St-Loubès) da sua decisão de retratar-se do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório. «Pode igualmente preencher e enviar o modelo de formulário de retratação ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso site www.vitreflam.com. Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail)».
Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que transmita a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do prazo.
MODELO DE FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar retratar-se do contrato.)
À atenção de:
SARL Cosse & Co - 27, rue Gutenberg - Box n.º 2 - ZA La Rafette - 33450 St-Loubès
Pela presente notifico a minha retratação do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:
Encomendado em..........................
Referência da encomenda:.........
Nome:........................
Endereço: .........................................................
Assinatura (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):
Data:
Artigo M – Garantias de conformidade nos termos do decreto de 18 de dezembro de 2014
Cosse & Co - 27, rue Gutenberg - Box n.º 2 - ZA La Rafette - 33450 St-Loubès é garante da conformidade dos produtos vendidos no seu site.
A Vitreflam é responsável pelos defeitos de conformidade do bem com o contrato (garantia legal de conformidade) e pelos defeitos ocultos da coisa vendida (garantia contra defeitos ocultos), nas condições previstas pela lei:
- Quando o consumidor atua ao abrigo da garantia legal de conformidade, dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir.
- Pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L.217-9 do Código do Consumidor (se nenhuma destas soluções for eficaz no prazo de um mês a contar da data da reclamação do consumidor, este pode exigir um reembolso);
- Está dispensado de apresentar prova da existência do defeito de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega. Este prazo é alargado para vinte e quatro meses a partir de 18 de março de 2016, exceto para bens usados;
- Este mesmo parágrafo recorda que a garantia legal de conformidade se aplica independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida;
- Por fim, recorda que o consumidor pode optar por acionar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida, nos termos do artigo 1641 do Código Civil, e que, nesse caso, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, nos termos do artigo 1644 do Código Civil.
Artigo N – Sistema de mediação profissional
www.vitreflam.com é aderente ao centro de mediação:
MEDICYS 73 Boulevard de Clichy 75009 Paris
Tel: 01 49 70 15 93
E-mail: contact@medicys.fr
Artigo N – Sede social
SARL Cosse&Co
27 rue Gutenberg
Box n.º 2
ZA La Rafette
33450 Saint-Loubès